Projeto de lei busca aumentar a licença-maternidade para 180 dias e permitir que a mãe compartilhe até 60 dias com o cônjuge

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1-3341-634x0-c-defaultEstá em trâmite no Senado Federal o projeto de Lei nº 151, que busca aumentar a licença-maternidade para 180 dias e permitir que a mãe compartilhe até 60 dias com o cônjuge. Isso significa que a mulher teria os 180 dias de licença para si ou poderia ceder de 1 até 60 dias para que o pai do bebê fique com o recém-nascido. O projeto também estabelece um prazo dobrado (360 dias) para mães de portadores de deficiências.

Atualmente no Brasil, com a chegada de um novo bebê, o pai pode tirar cinco dias e, a mãe, 120 (quatro meses). No final de 2016, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Legal da Primeira Infância, cujo principal avanço é a ampliação da licença paternidade para 20 dias, mas o benefício não é obrigatório para todas as empresas, e sim apenas àquelas que participam do programa Empresa Cidadã. Esse programa também já oferece a possibilidade de 6 meses de licença para as mulheres, em vez dos 4 garantidos pela CLT.

Fonte: Revista Crescer

http://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2017/06/projeto-de-lei-aumenta-licenca-maternidade-e-permite-que-pai-tenha-ate-60-dias-com-o-bebe.html


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